| Projeto: |
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PL 140 14/04/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-140/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0140-2005 |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TARIFA DE TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA OS PACIENTES EM TRATAMENTO DE RADIOTERAPIA, BEM COMO SEU ACOMPANHANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ASSISTENCIA MEDICA / CANCER / DOENTE / GRATUIDADE / ISENCAO / PAGAMENTO / RADIOTERAPIA / TARIFAS / TRANSPORTE COLETIVO / TRANSPORTE GRATUITO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0910-2005
ver documento Econ1193-2005
ver documento Saudes0401-2006
ver documento Fin0231-2009
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 18/03/2005 | Encaminhado em 17/06/2005 | | CCJ | Recebido em 17/06/2005 | Encaminhado em 30/09/2005 | | ECON | Recebido em 03/10/2005 | Encaminhado em 27/10/2005 | | SAUDE | Recebido em 27/10/2005 | Encaminhado em 16/05/2006 | | FIN | Recebido em 17/05/2006 | Encaminhado em 05/02/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 05/02/2009 | Encaminhado em 17/02/2009 | | SGP2 | Recebido em 19/02/2009 | Encaminhado em 11/03/2009 | | FIN | Recebido em 17/03/2009 | Encaminhado em 18/05/2009 | | SGP21 | Recebido em 18/05/2009 | Encaminhado em 04/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2013 | Encaminhado em 22/02/2013 | | SGP22 | Recebido em 22/02/2013 | Encaminhado em 02/05/2013 | | PESQUISA | Recebido em 02/05/2013 | Encaminhado em 24/11/2014 | | SGP21 | Recebido em 24/11/2014 | Encaminhado em 17/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 17/01/2017 | Encaminhado em 21/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 02/03/2017 | Encaminhado em 06/03/2017 | | SGP21 | Recebido em 06/03/2017 | Encaminhado em 15/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 19/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 278/2005 de 24/11/2005 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 16/02/2006 atraves do(a) Ofício ATL nº 050/06-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 231/2006
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| Encerramento: |
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15/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |